Aprovação da Revisão à Lei das Armas

É com tristeza que faço este comunicado ( Presidente da Direcção – Hugo Silva):

Não obstante da pintura ter sido reforçada, muito foi conseguido graças ao trabalho desenvolvido pela FPA e seus colaboradores.



O dia de ontem foi pródigo em notícias e alguns dos nossos piores receios confirmaram-se, nomeadamente a questão da pintura. Será necessária a pintura 5 cm a partir da boca do cano e o punho nas armas curtas e 10 cm e coronha nas armas longas.

A FPA, juntamente com a FDS, tudo fez para que não se chegasse a este ponto, mas infelizmente não foi possível. Depois de dois pareceres, o segundo foi, especialmente, completamente e irresponsavelmente ignorado, e uma audição na Assembleia da República, a FPA sente que fez o máximo que podia para alterar a situação. Infelizmente não foi possível, mas o mundo não acaba e o Airsoft também não. As leis e os governos sim.

A posição da FPA sempre foi contra as pinturas, mas sempre cumpriu com a Lei vigente e sensibilizou os seus associados e restante comunidade de Airsoft a cumprir a Lei. Fê-lo no passado e irá continuar a fazê-lo, conscientes que, no final, caberá a cada um individualmente arcar com a responsabilidade do não cumprimento da Lei.

Num dos primeiros comunicados à comunidade no ano de 2006, a FPA sublinhou que a sua criação e o enquadramento das réplicas de Airsoft na Lei não marcava o final da luta. Muito pelo contrário, a FPA sabia desde o início que a “guerra” ia começar naquele momento e, depois de várias batalhas, ainda não acabou. A luta da FPA por um Airsoft digno irá continuar SEMPRE, mesmo que um dia a Lei esteja de acordo com aquilo que são os seus desejos e, certamente, com os desejos da comunidade em geral. Antes de serem membros de uma Federação, os membros da FPA são também jogadores de Airsoft e gostamo tanto deste Desporto quanto os restantes praticantes.

A Proposta de Lei 222/X foi aprovada ontem, dia 18 de Março de 2009, na 1ª Comissão Parlamentar e, certamente, será aprovada na Assembleia da República, em virtude da maioria parlamentar que o actual Governo detém. Não se revê, por agora, outro desfecho que não seja a entrada em vigor da actual Proposta.

Na Proposta de Lei 222/X foram ignorados alguns dos pontos dos pareceres da FPA / FDS, que, em opinião da FPA são justos, correctos e exequíveis. A actual proposta contém lacunas, erros e dificuldades de interpretação, correndo-se o risco de, mais uma vez, poder ser interpretada de várias formas, em prejuízo do praticante que apenas quer praticar Airsoft de forma legal. Infelizmente, oso praticantes de Airsoft vão continuar a ir para os jogos e eventos de Airsoft sem uma certeza absoluta que estão a cumprir a Lei, estando sujeitos a outras interpretações dos digníssimos Agentes da Autoridade, com todos os problemas que isso acarreta.

A questão do IDP está a ser devidamente tratada e foi assegurado já, ainda que por fonte externa ao IDP, que a inscrição da FPA-APD será aceite, logo não haverá qualquer problema neste ponto. A haver, existem mecanismos legais que poderão ser accionados, uma vez que a FPA tem a convicção que nada obsta a que o IDP a aceite no seu seio e o Airsoft como Desporto.

Desta forma, a Federação Portuguesa de Airsoft – APD irá pedir uma audiência ao Director-Nacional da Polícia de Segurança Pública, para que todas as dúvidas sejam devidamente esclarecidas, erradicando assim qualquer má interpretação da Lei.

Porém, nem tudo são más notícias. Havia matéria na primeira proposta elaborada que matava de vez o Airsoft em Portugal. A primeira proposta falava em 50% de pintura, homologação das armas, proibição da utilização de miras e proibição de comércio online.

Todos estes problemas foram, em parte, ultrapassados. A questão da pintura, que no entender da FPA representa mais de 50% nalgumas armas, foi alterada para a proposta actual. Apesar de ainda ser má e castradora, a FPA considera que a redacção antiga era muito pior.

A homologação das armas era uma coisa impossível de realizar de forma útil, dados os milhares de modelos diferentes de armas de Airsoft que existem. Esta questão foi abordada nos pareceres da FPA / FDS e foi resolvida. As armas de Airsoft já não precisam de ser homologadas pela PSP.

A utilização de miras nas armas é possível agora nas armas de Airsoft, coisa que, na primeira redacção da Lei, não era, com as miras a serem consideradas "acessório de classe A". Apesar de ainda o serem, estão previstas excepções, na qual a prática de Airsoft se inclui.

Finalmente, a problemática das vendas online foi ultrapassada. Muitos praticantes compram o material através da Internet, especialmente os que não tem lojas de Airsoft nas proximidades. Proibir as vendas online seria prejudicar os praticantes, que podem continuar assim a comprar o seu material através da Internet.

Resumindo, nem tudo foi mau nesta proposta. Conseguiu-se que alguns dos pontos mudassem a nosso favor. Infelizmente, a questão da pintura mantém-se, mas como foi dito no início, a "guerra" ainda não acabou! Há muito trabalho pela frente e podem contar com esta Federação para o fazer, conscientes que não vai ser fácil, mas acreditando sempre que é possível!